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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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