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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
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