Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 138676-138700 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Mostrando itens 138676-138700 do total de 485278