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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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