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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11071 Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
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