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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 138551-138575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11095 Perda da Função Pública Não
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