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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
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