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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9899 Da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9899 Da Lei de licitações Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9899 Da Lei de licitações Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9899 Da Lei de licitações Não
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