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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
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