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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
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