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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
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