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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
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