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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
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