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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10129 Ocupação Temporária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10129 Ocupação Temporária Não Não
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