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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
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