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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
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