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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
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