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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
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