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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12932 Mensalidades Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
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