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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10377 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
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