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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10658 Custas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
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