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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10327 Curso de Formação Não Não
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