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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10377 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
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