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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10658 Custas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10658 Custas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10658 Custas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10658 Custas Não Não
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