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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
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