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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10327 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
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