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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não Não
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