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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12030 Internação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
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