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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
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