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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
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