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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
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