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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
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