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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12241 Curatela Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12241 Curatela Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12241 Curatela Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12241 Curatela Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
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