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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
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