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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
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