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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
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