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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5934 Microempresa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não Sim
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