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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12006 Evasão Escolar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11959 Receptação culposa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11964 Explosão culposa Não Não
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