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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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