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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
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