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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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