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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11060 Exílio local Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11060 Exílio local Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11060 Exílio local Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11060 Exílio local Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11060 Exílio local Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11060 Exílio local Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11060 Exílio local Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11060 Exílio local Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11060 Exílio local Não Não
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