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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
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