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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
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