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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
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