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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
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