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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Sim
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