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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
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