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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6175 Cumulação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11928 Cumulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
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