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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3512 Curandeirismo Não Não
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