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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
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