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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
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