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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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