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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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