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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11928 Cumulação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11928 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11928 Cumulação Não Não
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