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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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