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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5939 Cooperativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5939 Cooperativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não Não
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