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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
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