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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5939 Cooperativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5939 Cooperativa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
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