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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
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